Helpers

Artigo 1 - Preâmbulo

• 1.1 - O objectivo das Condições Gerais de Utilização é definir os métodos e condições de utilização do Site, bem como os direitos e deveres da Ligaris e dos Utilizadores neste âmbito.
• 1.2 - O Utilizador declara que leu as Condições Gerais de Utilização e que as observará integralmente.
• 1.3 - Os Utilizadores declaram também ter recebido da LIGARIS todas as informações e advertências necessárias para a utilização do Site e para a compreensão das consequências que dela possam advir.

Artigo 2 - Definições

• 2.1 Ligaris: Sociedade anónima francesa com capital de 1.542.000 euros, matriculada no Registo Comercial de Nanterre sob o número 390 435 303 com sede empresarial em 41 rue greneta, 75002 Paris, França.
• 2.2 Condições Gerais de Utilização: o presente documento, incluindo todas as possíveis modificações e condições adicionais.
• 2.3 Site: o(s) site(s) na Web (incluindo qualquer modificação ou actualização) gerido(s) pela LIGARIS, cujo site na Web é: www.helpers-eu.com (e qualquer outro site escolhido pela LIGARIS), bem como todos os demais sites que possam ser substituídos por esse, conforme determinado pela LIGARIS.
• 2.4 Utilizador: qualquer visitante do Site.

Artigo 3 - Aceitação das Condições Gerais de Utilização do Site

• 3.1 A utilização do Site implica a aceitação sem reservas das Condições Gerais de Utilização, e deverá ocorrer exclusivamente sob a adesão estrita às mesmas.
• 3.2 A LIGARIS reserva-se o direito de modificar total ou parcialmente as Condições Gerais de Utilização e/ou o Site a qualquer momento. Qualquer modificação ou acréscimo entra imediatamente em vigor ao ser colocado em linha, e considera-se que todos os Utilizadores os tenham aceite unicamente devido ao acesso e à utilização do Site a partir dessa data.

Artigo 4 - Acesso ao Site - Funcionamento - Segurança

• 4.1 Cabe a cada Utilizador ter o equipamento necessário para aceder ao Site, utilizá-lo e efectuar a respectiva manutenção. Todos os custos e taxas de equipamentos, comunicações, telecomunicações e outros, necessários à ligação e acesso ao Site, bem como qualquer autorização relevante necessária, permanecem a cargo do Utilizador.
• 4.2 Recomenda-se que o Utilizador configure o seu equipamento de acordo com os seguintes parâmetros, de modo a visualizar o Site da melhor forma possível:

  - Navegador: Microsoft Internet Explorer 5.x ou versão superior.

  - Resolução: 800 x 600 píxeis.

  - 64 000 cores.

• 4.3 A LIGARIS deverá manter o Site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, poderão ser efectuadas reparações necessárias pela LIGARIS a qualquer momento.
• 4.4 A LIGARIS não será responsável por interrupções do serviço provocadas por falha ou saturação das instalações da rede Internet, que poderão impedir o acesso ao servidor.

Artigo 5 - Declarações - Garantias - Responsabilidade

• 5.1 A LIGARIS não será responsável por qualquer dano directo ou indirecto, material ou não, devido a uma interrupção e/ou utilização do Site. A ligação dos Utilizadores ao Site ocorre sob a sua inteira responsabilidade.
• 5.2 O Utilizador compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos actualmente em vigor e, em particular, os incluídos no presente documento.

Artigo 6 - Utilização e Navegação no Site help eu.com

• 6.1 O Utilizador está informado de que todas as leis e regulamentos actualmente em vigor são aplicáveis à Internet.
• 6.2 A empresa LIGARIS dispõe de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos de patente relativos aos conteúdos do site help-eu.com. Assim, o Utilizador fica informado que qualquer menção relativa à existência de direitos não poderá ser eliminada, e que qualquer reprodução não autorizada, parcial ou total, constitui um acto de contrafacção.

  Os regulamentos referentes aos direitos de autor e direitos de patente tais como, e em particular incluindo, criações multimédia, programas informáticos, textos, artigos, fotografias, marcas registadas, bases de dados e imagens de qualquer tipo.

  As fotografias constantes neste site foram adquiridas legalmente junto das seguintes agências fotográficas: © (a ser completado).

• 6.3 O Utilizador compromete-se a abster-se da utilização dos serviços interactivos para a publicação de mensagens abusivas, insultuosas, injuriosas ou degradantes ou sem qualquer relação com as questões levantadas.
• 6.4 Regulamentos actualmente em vigor relativos à fraude informática. Neste aspecto, o Utilizador deverá abster-se de qualquer tentativa de intromissão no sistema de processamento de dados, de qualquer modificação ou extracção, qualitativa ou quantitativa, total ou parcial, das bases de dados do site da Web. O Utilizador fica informado de que tais actos são legalmente puníveis.

Artigo 7 - Informações pessoais

• 7.1 A LIGARIS reúne informações pessoais relativas ao Utilizador no âmbito da utilização do Site. Estas informações são destinadas e mantidas pela LIGARIS. De acordo com a lei francesa Nº 78-17 de 6 de Janeiro de 1978 relativa à tecnologia da informação, dados e liberdades civis, qualquer Utilizador tem direito a aceder, modificar, corrigir e suprimir as informações a si referentes.
• 7.2 O Utilizador poderá exercer esse direito contactando a LIGARIS através do endereço indicado no início das Condições Gerais de Utilização, ou pelo e-mail: webmaster@helpers-eu.com.

Artigo 8 - Hiperligações no help-eu.com

• 8.1 A inclusão de hiperligações à LIGARIS requer autorização prévia do Webmaster do Site (webmaster@helpers-eu.com).
• 8.2 A LIGARIS não é responsável em caso algum pelo conteúdo, informações, produtos e serviços oferecidos nos sites que dispõem de hiperligações no site help eu.com.

Artigo 9 - Gestão da palavra-passe

• O Utilizador é responsável pela conservação segura e, consequentemente, pela possível utilização fraudulenta do nome de utilizador e da palavra-passe que lhe forem concedidos para o acesso e utilização dos serviços restritos fornecidos no www.helpers-eu.com.
• No caso de perda ou roubo da sua palavra-passe e/ou nome de utilizador, contacte: webmaster@helpers-eu.com.
• Adicionalmente, o Utilizador fica informado de que, se durante um período de 6 meses não utilizar os serviços disponíveis no Site, aceitará que a sua assinatura, palavra-passe e nome de utilizador sejam eliminados.

Artigo 10 - Serviços interactivos fornecidos

• O Utilizador é o único responsável pelas informações, mensagens, imagens e, em geral, por todo conteúdo que publicar através dos serviços interactivos, tais como, em particular, diários virtuais (blogs).
• A LIGARIS poderá eliminar total ou parcialmente qualquer conteúdo publicado pelo Utilizador, ou a ele dirigido através dos serviços interactivos, se esse conteúdo for susceptível de infringir as leis e regulamentos em vigor ou as normas de boa conduta.
• O Utilizador reconhece ser o único responsável pela possível utilização do conteúdo que publicar, independentemente da sua natureza, e que a LIGARIS não verifica nem garante a exactidão, legalidade, qualidade ou fiabilidade de qualquer que seja o conteúdo publicado através dos serviços interactivos fornecidos no Site.
• O Utilizador é responsável pelos contactos efectuados através dos serviços interactivos do Site help-eu.com.

Artigo 11 - Disposições gerais

• A LIGARIS reserva-se o direito de modificar as disposições do presente documento. Ao continuar a utilizar o site e a navegar nele, o Utilizador aceita as modificações que possam assim ser efectuadas.
• O presente documento constitui a totalidade do acordo entre as partes, e nenhuma norma ou termo específico ou condição presente em outros documentos poderão ser considerados como parte dos direitos e deveres que existem entre a LIGARIS e os utilizadores da Internet.
• Se, por qualquer motivo, uma ou mais disposições do presente documento forem consideradas inválidas as outras disposições permanecerão em vigor.
• No caso de uma dificuldade de interpretação entre o título e a cláusula à qual se refere, o título litigioso será considerado nulo e sem efeito.
• As presentes condições gerais regem-se pelas leis francesas em questões de forma e conteúdo.
• No caso de um litígio, as partes concordam em procurar uma solução amigável antes de empreender qualquer acção legal.
• Toda a correspondência dirigida ao Webmaster deverá ser escrita exclusivamente em inglês.